12 de out de 2012

O que guia a atuação dos vereadores?


No dia 7 de outubro foram eleitos cerca de 70 mil vereadores em todo o Brasil, 18,8 mil a mais que na última eleição, em 2008. Isso se deve basicamente ao aumento da população e a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resolveu elevar para nove o número de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.

Esse número maior de vereadores quer dizer que a democracia se ampliou em nosso país? Temos mais parlamentares com a atribuição legal de fiscalizar o Executivo e de propor leis que, em princípio, devem defender o interesse público, buscar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, propor políticas públicas para assegurar direitos a todos os cidadãos. Mas, mesmo com mais parlamentares, ainda é difícil responder a essa pergunta.


Importa também avaliar quanto esses vereadores têm se mostrado efetivos no exercício do que as leis prescrevem como atribuições de seu mandato: as medidas de fiscalização do Executivo que propõem; os projetos de lei que apresentam; como participam da discussão e aprovação do orçamento público municipal, dos planos plurianuais.

O perfil dos vereadores eleitos nas legislaturas anteriores mostra um predomínio masculino − cerca de 88% são homens − e um grau de escolaridade que retrata o mundo das desigualdades em nosso país. Dos vereadores eleitos em 2004, por exemplo, quase a metade (48%) só tem o ensino fundamental completo e 77% têm o ensino médio completo.

Esses vereadores precisam se haver com os regimentos internos das câmaras municipais, com as formalidades e procedimentos da atuação legislativa, com o desafio de promover a fiscalização do Executivo, que por sua vez não apresenta transparência em seus processos e decisões e normalmente resiste a qualquer tipo de fiscalização.

É muito comum que as ofensivas das prefeituras para assegurar a maioria nas câmaras municipais, elemento importante da governabilidade, encontrem esses vereadores dispostos a negociar seu apoio, seja em troca de benfeitorias nas regiões que concentram seu eleitorado, seja em benefício próprio. É o velho clientelismo, que combina com a perpetuação das elites no poder. Os partidos políticos contam pouco nessa esfera municipal e, na verdade, pouco se diferenciam uns dos outros. E assim se formam maiorias nas câmaras municipais, seduzidas pelos executivos, que relegam suas funções atribuídas pela Constituição e pelas leis orgânicas municipais e passam a integrar a base de apoio do governo. Um governo, na grande maioria dos casos, que governa para poucos. Os vereadores que se mantêm independentes e críticos ficam confinados a uma atuação de minorias, com pouca capacidade para mudar procedimentos e essa lógica de balcão, a face visível da defesa de interesses privados.

Há uma combinação perversa que articula a precária formação da maioria dos vereadores com a ausência de projetos partidários para atender ao interesse público na sua cidade. Para não ser injusto com algumas importantes iniciativas, vamos dizer que essa é a realidade da grande maioria das cidades. Elas continuam gerando desigualdade, pobreza e exclusão. E os governos ou não querem, ou não podem mudar essa lógica.
Essas minorias que resistiram e se mantêm comprometidas com a defesa do interesse público são o que há de melhor nas câmaras municipais. É com elas que as entidades e os movimentos da sociedade civil que integram um campo político popular e democrático precisam se articular, dar força a esses mandatos e utilizá-los como canal de expressão política das demandas sociais e das pressões pela participação popular na gestão pública.

As câmaras municipais são um espaço de disputa de poder. Elas aprovam o orçamento municipal, definem políticas. A mudança no zoneamento urbano cria incríveis oportunidades de negócios para o mercado imobiliário, por exemplo. Mas algumas câmaras também aprovaram as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que definem favelas que, por projeto de lei, se tornam prioritárias para o investimento público.

Muitos dos problemas das cidades podem ser resolvidos se houver uma pressão efetiva por parte das entidades da sociedade civil que se organizam na defesa de direitos. É assim, tradicionalmente, que as políticas mudam: por pressão. Mas é preciso ter, dentro do parlamento, bancadas de parlamentares comprometidas com as demandas sociais e com os movimentos de pressão por mudanças. É aí que cresce a importância do vereador, que passa a ser um verdadeiro representante do interesse público e dos agentes de transformação social.

Fonte: Canal IBase.
Texto original de Silvio Caccia Bava, do Le Monde Diplomatique Brasil.